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1. Identificação do Controlador dos Dados

A Prontomed Planos de Saúde LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.168.589/0001-49, com sede na Avenida Sete de Setembro, nº 1161, Divinópolis – MG, é a controladora dos dados pessoais tratados durante o atendimento via nosso canal de WhatsApp.

Nos comprometemos a tratar seus dados de forma segura, ética e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Ao utilizar nosso chatbot para atendimento via WhatsApp, tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

• Identificação e autenticação do titular;
• Prestação de informações sobre planos de saúde empresariais;
• Esclarecimento de dúvidas e suporte técnico;
• Envio de propostas, cotações e documentação relacionada a planos empresariais;
• Encaminhamento da conversa para um atendente humano, quando necessário;
• Abertura de chamados, registro de manifestações ou solicitações;
• Verificação de elegibilidade para contratação;
• Comunicação sobre o andamento de processos (ex: propostas, contratos, aditivos);
• Cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias;
• Garantia da segurança e prevenção a fraudes;
• Melhoria contínua dos nossos serviços e atendimento.

3. Dados Pessoais Coletados

Durante o atendimento automatizado ou com intervenção humana, poderemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais e dados sensíveis (caso necessários):

a) Dados cadastrais e de identificação:

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Número do RG;
• E-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço completo;
• Empresa contratante (razão social, CNPJ);
• Cargo e setor dentro da empresa (quando aplicável);
• Número de matrícula ou código do beneficiário (se já for cliente).

b) Dados sensíveis (nos termos da LGPD):

Informações de saúde fornecidas voluntariamente, tais como:

• Condições médicas pré-existentes;
• Necessidade de tratamento contínuo;
• Prescrição médica, exames e diagnósticos;
• Histórico de internações, cirurgias ou uso de medicamentos;
• Deficiência ou necessidades especiais (quando informadas para fins de plano);

Observação: Dados de saúde são coletados somente quando estritamente necessários e mediante o seu consentimento expresso.

c) Dados de navegação (quando aplicável via integração):

• Horário e data de interação;
• Número de IP e informações técnicas do dispositivo (em casos de segurança);
• Mensagens trocadas (com fins de auditoria, melhoria e segurança).

4. Bases Legais Utilizadas

O tratamento de dados pessoais pela Prontomed se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (para dados sensíveis e envio de comunicações);
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação de planos empresariais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como exigências da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);

• Legítimo interesse da Prontomed, com respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (em emergências de saúde).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados, somente quando necessário, com:

• Empresas contratantes (quando você for um colaborador vinculado a um plano empresarial);
• Prestadores de serviços essenciais (ex: empresas de tecnologia, operadoras de TI, parceiros de comunicação);
• Profissionais da área de saúde (em casos específicos e mediante autorização);
• Corretoras ou consultores devidamente credenciados pela Prontomed;
• Órgãos públicos ou autoridades reguladoras (como a ANS), quando exigido por lei;
• Escritórios de advocacia e auditorias externas (se necessário para defesa de direitos ou cumprimento contratual).

Todos os terceiros com acesso aos seus dados seguem rigorosos padrões de segurança e confidencialidade, conforme contratos firmados com a Prontomed.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas de segurança utilizadas estão:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Armazenamento seguro em servidores com acesso restrito;
• Registro de logs de atendimento para fins de auditoria;
• Controle de acesso baseado em níveis de permissão;
• Política interna de privacidade e proteção de dados com treinamentos regulares.

7. Direitos do Titular dos Dados

Você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos, conforme os artigos 18 a 20 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento dos dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco por meio dos canais abaixo.

8. Canal de Atendimento sobre Dados Pessoais (DPO)

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
Nome: Felipe Moreira Bernardes
E-mail: ti@prontomedmg.com.br
Telefone: 37- 3511-3200

9. Tempo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados serão armazenados:

• Enquanto forem necessários para as finalidades descritas neste aviso;
• Durante o tempo necessário para execução do contrato ou prestação do serviço;
• Pelo prazo exigido por lei para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex: prazos da ANS, contratos, responsabilidades médicas);
• Por períodos adicionais, caso necessário para defesa judicial, administrativa ou arbitral.

Após esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme previsto na LGPD.

10. Atualizações deste Aviso de Privacidade

Este aviso poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas da empresa. A versão mais recente estará sempre disponível mediante solicitação.

Data da última atualização: 09 de dezembro de 2025.